Capacitação aproxima entidades da vigilância sanitária em Brasília.
Data : 07/12/10
Marinelma Macedo Gomes,na reunião em Brasília.
"Grupo discute possibilidades para descarte de resíduos"
Os encontros nacionais das entidades civis do FNECDC representam mais do que uma reunião de trabalhos e planejamentos. Às entidades sempre são oportunizadas nesses encontros capacitações e formações voltadas ao seu fortalecimento. Neste ano o XVI Enedec não é diferente e as entidades participam em Brasília de uma capacitação em Vigilância Sanitária.
A capacitação deste ano é exemplo de efetiva aproximação entre um órgão do governo e sociedade civil organizada. Representantes das entidades e técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) compartilham de igual para igual dois lados de questões importantes para a população brasileira, já que a atuação dessa agência tem como objetivo preservar a saúde do cidadão. Exemplo dessa interatividade é a atividade desenvolvida ontem: os participantes dividiram-se em grupos para discutir como tratar o descarte dos resíduos de medicamento em domicílio.
O descarte daquele medicamente que “sobra” em casa até hoje não foi normatizado, é um problema que extrapola a questão de saúde, envolvendo outros setores como o meio ambiente e o saneamento básico, entre outros. O tema deve entrar em consulta pública no início de 2011, devendo ficar entre três e seis meses para que os brasileiros opinem. Simone Ribas, Assistente Técnica da Anvisa, explicou que os principais pontos dessa pré-consulta realizada pelos participantes do XVI Enedec vão ajudar na elaboração da minuta de consulta pública que a diretoria colegiada da Anvisa discutirá na próxima quinta-feira.
Simone salientou que a interação entre as entidades e a Anvisa é fundamental para a efetividade de trabalho de ambas. Interagir com os movimentos é benéfico, segundo ela, pelo olhar crítico e “de fora” que as entidades representam. “Ouvindo as entidades, como esse tema que vai ser regulamentado, já podemos fazer uma análise prévia do impacto que a consulta vai ter com os consumidores”, afirma.
Os participantes sugeriram uma série de ações, que incluíram desde campanhas de educação e conscientização sobre o uso racional de medicamentos; a capacitação de agentes de coleta; a parceria entre governo e entidades na organização de consultas sobre o tema para abranger uma maior participação dos vários setores envolvidos; o envolvimento dos profissionais de saúde, a capacitação em educação; e outras ações.
Outras iniciativas - Entre os temas apresentados no encontro, também outros projetos da Anvisa em andamento no País, como o Visa Mobiliza e o Educanvisa, apresentados aos participantes para gerar uma maior integração com os movimentos sociais. Os técnicos da Anvisa não apenas apresentaram os projetos, mas também abriram a possibilidade de as entidades participarem deles no âmbito de suas especificidades de atuação. A parceria entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a (Anvisa) também foi mostrada por Teresa Liporace, do Idec, que mostrou as ações do projeto desenvolvidas ao longo do ano passado.
O projeto Idec/Anvisa faz parte de um projeto maior, de fortalecimento da participação social na regulação. É um projeto financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, com término previsto para maio de 2011 e que desde 2007 vem desenvolvendo um trabalho com vistas a uma maior efetividade de atuação das organizações. Foi pensado pelo Idec como uma diretriz para que a entidade passasse a se envolver na questão regulatória que, quando mal feita, é a raiz de muitos problemas que as associações de defesa do consumidor combatem na ponta do processo, no enfrentamento das questões de qualidade de serviços, tarifas altas, e a série interminável de reclamações que os consumidores têm em relação aos serviços regulados em geral (telefonia, água, energia elétrica, planos de saúde etc.).
Acesso, qualidade, tarifas, todas essas questões são definidas pelos contratos, pelas regras e normas especificas de cada setor. “Vimos que se não trabalhássemos na ponta da cadeia e se não tivéssemos a capacidade, vontade e determinação, nós continuaríamos resolvendo os problemas e conflitos que nasciam dos regulamentos mal feitos, feitos a partir de uma visão técnica, mas muitas vezes resultante da falta de interação, de proximidade dos órgãos reguladores com a sociedade, com as organizações e o mercado.
“A pré- consulta que realizamos é uma evolução de processo desse trabalho”, informou Teresa, ao salsientar que considera o ideal para futuras consultas: o órgão responsável identificando o problema e ouvindo a opinião dos impactados por ele. “Você elucida e avalia em conjunto com os impactados as alternativas e o processo decisório opta pelo caminho de mais efetividade”, conclui.
Por: Leticia Hoshiguti
Entidades de defesa do consumidor elegem novos dirigentes
Representantes das organizações de defesa do consumidor filiadas ao Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) elegeram na noite de segunda-feira (6) a nova presidência e conselhos diretor e fiscal que dirigirão a entidade nos próximos quatro anos.
Foi eleita para a presidência Rosana Grinberg, coordenadora executiva da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECCON/PE). Junto com Geraldo Guerra Júnior, designado para a Secretaria Executiva, conduzirão a entidade pelos próximos quatro anos. A eleição dos novos dirigentes se dá num momento particularmente especial para a entidade, que busca novas formas de inserção das importantes questões abrangidas pela defesa do consumidor no País. A entidade que já levou a pauta dos consumidores brasileiros para Dilma Roussef enquanto candidata, agora buscará investir nas ações que levem a uma política governamental que valorize o consumidor e as organizações civis de defesa dos consumidores.
O presidente Sezifredo Paz, que terminou seu mandato, lembrou que a entidade foi criada dentro do IDEC em parceria com os movimentos de donas de casa, mas que a organização cresceu e se fortaleceu na pluralidade, fatores que terão a continuidade garantida com a coordenação da ADECCON, que poderá aumentar a cultura da defesa do consumidor na região nordeste do Brasil.
A nova presidente Rosana salientou que na região Nordeste as condições são sempre mais difíceis e que seus esforços na condução de um bom trabalho serão os maiores possíveis, dentro de uma gestão compartilhada: “Ninguém faz nada sozinho. Uma boa equipe é fundamental”, comparando com a ADECCON: “Sem uma boa equipe na Associação que hoje é de quase 20 pessoas, eu não conseguiria fazer nada”, ponderou, salientando que seu sua tarefa deverá ser a de coordenar o trabalho de todos.
Salientando a grande importância que o FNECDC representa como instância de defesa do consumidor, Geraldo Guerra também chamou a atenção para a participação: “Sem a participação de todos o Fórum não existe”. Assumiu o compromisso de levar adiante um trabalho que já impõe atualmente na associação em Pernambuco, que é o de unir ativismo e profissionalismo. Para ele, o terceiro setor tem que unir as duas coisas: ser profissional e ter identificação com a causa.
A chapa eleita para o período 2011/2014 é composta pelos seguintes integrantes:
Presidente: Rosana Grinberg, ADECCON/PE
Conselho Diretor (titulares): ABED/CE, ADOC/PR, IDEC/SP, MDCMG/MG e MDCRS/RS
Conselho Diretor (suplentes): ABCCON/MS, ACV/RO, ADOCON/TB, ADUSEPS/PE e MDC/BA
Conselho Fiscal (titulares): ACOPA/PR, ICONES/PA e CDC/RNConselho Fiscal (suplentes): ADCB/BA, MDC/GO e DECONOR/SC
Secretaria Executiva: Geraldo Gonçalvez Guerra Junior, ADECCON/PE
Foram também sugeridos alguns nomes para a composição do Conselho de Ética da entidade, que serão convidados pela nova gestão. São eles, Marilena Lazzarini, SP; Alcebíades Santini, RS;
Marcelo Sodré, SP; Alcio Figueiredo, PR; e Raimundo Gomes de Barros
Sobre o FNECDC »
O Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor – FNECDC – é uma instância de articulação das organizações sociais que atuam na defesa do consumidor no Brasil. Foi criado para fortalecer o movimento dos consumidores no País e não para ser apenas mais uma entidade. Busca ser um efetivo espaço de articulação, troca de informações, apoio e ação conjunta, dentro de uma perspectiva de manutenção da pluralidade do movimento.
Objetivos
O objetivo do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor é fortalecer o movimento de defesa do consumidor no Brasil, promovendo a articulação das entidades civis do setor.
Identidade
O Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor tem como identidade política e institucional a defesa dos interesses dos consumidores, sendo entidade civil, de caráter nacional, formadas pelas entidades civis que desenvolvem suas atividades de acordo com princípios éticos comuns.
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ADCB
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